Questões de Direito Administrativo do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Dentre as formas de classificação dos órgãos públicos, diz-se que são compostos aqueles que

Em matéria de controle da administração, analise:

I. A autoridade controladora acompanha, orienta, revê, avoca e aprova os atos praticados pelos subalternos.

II. O que antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisito para sua eficácia.

III. Todo aquele que visa a comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência ou oportunidade do ato controlado, sendo da competência da Administração, e, em casos excepcionais expressos na Constituição Federal, do Legislativo.

Essas hipóteses correspondem, respectivamente, aos controles

Segundo a doutrina, configura exemplo de exercício do poder de polícia, no sentido de polícia administrativa, a

É característica do exercício do poder discricionário pelo administrador público

No que concerne aos princípios administrativos, é INCORRETO afirmar que

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