Questões de Direito Administrativo do ano 2004

#Questão 543895 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, TRADE CENSUS, 2004, BRB/DF, Analista Judiciário

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de:

A)

30 dias contados da data da posse;

B)

45 dias contados da data da posse;

C)

120 dias contados da data da posse;

D)

60 dias contados da data da posse;

E)

15 dias contados da data da posse.

#Questão 562284 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

#Questão 562339 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANATEL, Técnico Administrativo

#Questão 562340 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANATEL, Técnico Administrativo

#Questão 562362 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

A respeito dos instrumentos de invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

A)

a revogação é ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade; já a anulação decorre de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração como também pelo Poder Judiciário.

B)

a revogação é ato vinculado, praticado apenas pela Administração; por sua vez, a anulação é da competência exclusiva do Poder Judiciário, gerando efeitos retroativos.

C)

a revogação somente poderá ser praticada pela Administração em decorrência de vício por ilegalidade; em contrapartida, a anulação será declarada por decisão judicial, quando presentes razões de conveniência e justiça.

D)

a revogação deverá ser praticada pela Administração quando presentes razões pertinentes ao desvio da finalidade; por sua vez, a anulação do ato administrativo somente poderá ser efetuada pela Administração, tendo em vista razões de conveniência e oportunidade.

E)

a revogação pelo Judiciário é ato vinculado, quando presentes questões de justiça e interesse público; já a anulação pela Administração Pública constitui forma de invalidação em decorrência de excesso do poder.

Questões de Direito Administrativo do ano 2004

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