Questões de Direito Administrativo do ano 2004

#Questão 229266 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2004, TRE PE, Técnico Judiciário

Em se tratando de servidores públicos, é correto que

A)

a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal.

B)

a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

C)

a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

D)

a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

E)

o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

#Questão 229268 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2004, TRE PE, Técnico Judiciário

Nos termos assegurados pela Constituição Federal, em se tratando de promoção por antigüidade, o magistrado mais antigo só poderá ser recusado pelo Tribunal pelo voto de

A)

metade mais um de seus membros.

B)

dois terços de seus membros.

C)

três quintos de seus membros.

D)

três quartos de seus membros.

E)

sete décimos de seus membros.

#Questão 229275 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2004, TRF 4ª, Técnico Judiciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à

A)

saúde, ao trabalho, à previdência e à assistência social.

B)

previdência e à assistência social.

C)

previdência social.

D)

saúde, à previdência e à assistência social.

E)

previdência, à assistência social e ao trabalho.

#Questão 229312 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2004, TRF 4ª, Técnico Judiciário

#Questão 229317 - Direito Administrativo, Geral, NCE, 2004, MPE/PA, Técnico Judiciário

A Resolução n. 07, de 18 de outubro de 2.005, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplinou o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, foi adotada em obediência ao art. 37 da Constituição da República que se aplica à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando a observar os seguintes princípios

A)

legalidade, impessoalidade e eficiência.

B)

legalidade, impessoalidade e moralidade.

C)

legalidade, moralidade e igualdade.

D)

moralidade, impessoalidade e igualdade.

Questões de Direito Administrativo do ano 2004

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