Questões de Direito Administrativo do ano 2004

#Questão 228946 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Entre os requisitos ou elementos sempre essenciais de validade dos atos administrativos, que lhes são característicos e cuja preterição torna-os passível de nulidade, destacam- se

A)

agente capaz e forma própria ou não defesa em lei.

B)

agente capaz, motivo e objeto não vedado em lei

C)

competência, motivo e finalidade de interesse público.

D)

forma própria e objeto previsto ou não vedado em lei.

E)

objeto e forma previstos ou não vedados em lei

#Questão 228948 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

As faltas justificadas, dos servidores regidos pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90, podem ser compensadas e consideradas de efetivo exercício, a critério da sua chefia, quando forem decorrentes de

A)

alistamento como eleitor.

B)

caso fortuito ou força maior

C)

doação de sangue.

D)

seu casamento

E)

serviço obrigatório em júri.

#Questão 229024 - Direito Administrativo, Geral, ACAFE, 2004, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

São requisitos de validade do ato administrativo:

A)

Forma, competência, finalidade, motivo e objeto.

B)

Forma, competência, finalidade, oportunidade e objeto.

C)

Competência, conveniência, finalidade, motivo e objeto.

D) Imperatividade, competência, legitimidade, motivo e objeto.

E)

Competência, imperatividade, finalidade, motivo e objeto.

#Questão 229026 - Direito Administrativo, Geral, ACAFE, 2004, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público, nos limites da lei e com observância do devido processo legal, constitui mais propriamente o exercício do poder:

A) Disciplinar.

B) de Polícia.

C) Regulamentar.

D) Hierárquico.

E) de Competência.

#Questão 229027 - Direito Administrativo, Geral, ACAFE, 2004, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

O ato de exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão é:

A) totalmente vinculado.

B) discricionário quanto à competência.

C) discricionário quanto ao motivo.

D) discricionário quanto à forma.

E) discricionário quanto à conduta.

Questões de Direito Administrativo do ano 2004

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