Questões de Direito Administrativo do ano 2004

#Questão 228933 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

De acordo com a Lei nº 8.112/90, as férias dos servidores públicos

A)

exigem 12 meses de exercício, para o primeiro e demais períodos aquisitivos.

B)

não podem ser parceladas.

C)

podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

D)

não são indenizáveis em caso de exoneração do cargo.

E)

somente podem ser interrompidas por necessidade do serviço.

#Questão 228936 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Pelo regime da Lei nº 8.112/90, as diárias e ajudas de custo pagas aos servidores públicos

A)

incorporam-se ao vencimento.

B)

são vantagens de natureza remuneratória.

C)

não podem ser recebidas durante o estágio probatório.

D)

não são restituíveis.

E)

são devidas a título de indenização.

#Questão 228938 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Sobre o estágio probatório dos servidores públicos, é correto dizer que

A)

seu período de duração é igual ao tempo necessário para a aquisição da estabilidade.

B)

é de observância obrigatória independentemente da forma de provimento do cargo.

C)

se submete a critérios de avaliação da escolha do administrador.

D)

não se suspende.

E)

tem início com a nomeação do servidor.

#Questão 228940 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

#Questão 228943 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Em caso de morte do servidor, a Lei nº 8.112/90 não reconhece a qualidade de beneficiário de pensão

A)

ao filho inválido, enquanto durar a invalidez.

B)

à pessoa designada, maior de 60 anos, que viva sob a dependência econômica do servidor.

C)

ao irmão órfão, até 21 anos, que comprove dependência econômica do servidor.

D)

ao cônjuge condenado pela prática de crime culposo de que tenha resultado a morte do servidor.

E)

ao pai que não comprove dependência econômica do servidor.

Questões de Direito Administrativo do ano 2004

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