Questões de Direito Administrativo do ano 2004

#Questão 228923 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, ANEEL, Técnico

#Questão 228925 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, ANEEL, Técnico

No atinente à formalização dos contratos administrativos,pode-se afirmar que, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, eles

A)

devem ser lavrados em livro próprio.

B)

dependem de sua publicação integral no Diário Oficial, como condição de eficácia.

C)

não precisam mencionar o ato que autorizou a sua lavratura.

D)

quando forem de locação em que o poder público seja locatário, não se lhes aplicam as normas gerais da Lei nº 8.666/93.

E)

podem ser verbais, sendo para compras, de pequeno valor.

#Questão 228927 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, ANEEL, Técnico

#Questão 228929 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, ANEEL, Técnico

A autoridade, que tiver conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, é obrigada a promover sua apuração, podendo fazê-lo mediante sindicância, a qual necessariamente deverá

A)

acarretar o afastamento do servidor envolvido.

B)

assegurar ao acusado ampla defesa.

C)

resultar em aplicação de penalidade

D)

resultar na instauração de processo disciplinar.

E)

ser processada por comissão composta de três servidores.

#Questão 228931 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

O servidor público que exerce mandato eletivo

A)

pode, em qualquer hipótese, optar por sua remuneração.

B)

quando afastado do cargo, possui direito à contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

C)

não pode afastar-se do cargo, quando investido no mandato de vereador.

D)

quando afastado do cargo, contribui para o sistema previdenciário com base na remuneração do mandato político.

E)

pode ser removido de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo