Questões de Direito Administrativo do ano 2004

#Questão 228501 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Analista

Nos termos do Regime Jurídico Único do servidor público da União (Lei nº 8.112/90), não é possível concederse a seguinte licença ao servidor em estágio probatório

A)

para capacitação.

B)

para o serviço militar.

C)

para atividade política.

D)

por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

E)

por motivo de doença em pessoa da família.

#Questão 228503 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Analista

Não se inclui nas exigências para a ocorrência da reversão do servidor aposentado, quando de interesse da administração,

A)

o servidor ter solicitado a reversão.

B)

a aposentadoria ter ocorrido nos dois anos anteriores à solicitação.

C)

o servidor ser estável quando na atividade.

D)

a existência de cargo vago.

E)

a aposentadoria ter sido voluntária.

#Questão 228505 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Analista

A recondução de servidor estável decorrerá de

A)

invalidação de sua demissão judicial por decisão administrativa ou judicial.

B)

anulação de processo de promoção para cargo superior na respectiva carreira.

C)

aproveitamento de servidor em disponibilidade remunerada.

D)

readaptação de servidor decorrente de incapacidade física ou mental.

E)

inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

#Questão 228507 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Analista

O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á

A)

com ressarcimento de sua remuneração pelo organismo cessionário.

B)

com perda total da remuneração.

C)

mediante licença para tratar de assuntos particulares.

D)

com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E)

sem prejuízo de sua remuneração.

#Questão 228509 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2004, MPU, Analista

Não se considera como de efetivo exercício o afastamento decorrente de

A)

missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, nos termos do regulamento.

B)

exercício de cargo em comissão nos poderes dos Estados e Municípios.

C)

licença para tratamento de saúde, até o limite de três anos.

D)

participação em competição desportiva nacional, conforme disposto em lei específica.

E)

deslocamento para nova sede em que for servir.

Questões de Direito Administrativo do ano 2004

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