Questões de Direito Administrativo do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2002

#Questão 562367 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2002, TRE PI, Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que a anulação do ato administrativo

#Questão 562384 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2002, TRT 20ª, Analista Judiciário

A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação

#Questão 562389 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

Caso se detecte, após dois anos de sua edição, uma ilegalidade em um ato administrativo discricionário, praticado privativamente pelo Presidente da República, sua anulação pelo Poder Judiciário

#Questão 562391 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2002, TRE PI, Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que a anulação do ato administrativo

#Questão 562465 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, uma empresa pública que explore atividade econômica deve se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Uma empresa como essa

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