Questões de Direito Administrativo do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2002

Considere a seguinte afirmação:

"Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 meses, para participar de curso de capacitação profissional".

Nos termos da Lei nº 8.112/90, essa afirmação contém um erro ao descrever as condições da licença para capacitação. O erro está na seguinte menção:

Suponha que um servidor público federal receba como remuneração no mês de dezembro R$ 1 200,00 e que nesse ano conte com 10 meses de efetivo exercício. A gratificação natalina desse servidor, nesse ano, será de

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 35 a 40.

Entre as retribuições, gratificações e adicionais a que têm direito os servidores públicos NÃO se encontra

Nos termos da Lei nº 8.112/90, para que o servidor ingressante faça jus a férias terá de observar, como primeiro período aquisitivo,

O comentário feito corretamente a respeito da efetividade e da estabilidade é:

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