Questões de Direito Administrativo do ano 2002

#Questão 500413 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, VUNESP, 2002, BNDES, Advogado de Empresa (Com Inglês)

Dentre as alternativas abaixo, indique a que não se aplica à contratação com dispensa de licitação, no caso de emergência

A)

Contratação de obras ou execução de serviços que possam ser concluídos em até cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos.

B)

Ocorre quando caracterizada a urgência de atendimento de situação.

C)

Pode ser utilizada, desde que demonstrado que aquela situação de emergência não foi causada por desídia administrativa.

D)

Serve para evitar que um dano maior e irreparável possa ser causado à pessoas e bens.

E)

A dispensa deve ser necessariamente justificada e comunicada, dentro de três dias, à autoridade superior e publicada na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.

#Questão 500475 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

É inexigível a licitação:

A) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

B) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

C) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

D) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

E) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

#Questão 500550 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

#Questão 500568 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.^o8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.^o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Sabendo que a imprensa noticiou recentemente a calamidade causada pelas fortes chuvas na cidade histórica de Goiás, esse fato, por si só, não torna dispensável a exigência de licitação para a realização de obras e serviços de recuperação de bens culturais afetados pela enchente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 501433 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Administrativo (Pleno)

Questões de Direito Administrativo do ano 2002

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