Questões de Direito Administrativo do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2002

#Questão 498692 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

Só é legítima a atividade do administrador público se estiver condizente com preexistente norma geral, impessoal e abstrata que a autorize. O enunciado traduz o princípio da:

#Questão 499696 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Nas concorrências sujeitas à Lei nº 8.666/93, quando todas as propostas forem desclassificadas, a Administração

#Questão 499698 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A modalidade de licitação, prevista na Lei nº 8.666/93, entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, diz-se

#Questão 499782 - Direito Administrativo, Modalidades, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

A elaboração, pela Administração, de projeto básico prévio é requisito para a licitação de:

#Questão 499816 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A Lei dos Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993) definiu as normas gerais para a realização de contratos administrativos e procedimentos licitatórios. Já a legislação relativa à concessão de serviços públicos, como legislação específica para os contratos da espécie de concessão, determina normas gerais com relação a esse tipo de contrato. Com lastro nessas leis, julgue os itens abaixo.

A concorrência é a modalidade prevista para as licitações com vistas à concessão de serviços públicos.

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