Questões de Direito Administrativo do ano 2002

#Questão 285820 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2002, TCDF/DF, Auditor

Ao fixar as regras gerais acerca de competência, atribuições, composição e funcionamento do TCU, a Constituição da República definiu os parâmetros a serem seguidos pelos tribunais de contas dos estados e municípios. Considerando a jurisprudência do STF referente aos tribunais de contas e em particular ao TCDF, julgue os itens a seguir. O STF já pacificou o entendimento de que empresas públicas e sociedades de economia mista, não obstante possuam personalidade de direito privado e seus bens não sejam públicos, submetem-se a processo de tomada de contas especial.

C) Certo

E) Errado

#Questão 285821 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, TCDF/DF, Auditor

Ao fixar as regras gerais acerca de competência, atribuições, composição e funcionamento do TCU, a Constituição da República definiu os parâmetros a serem seguidos pelos tribunais de contas dos estados e municípios. Considerando a jurisprudência do STF referente aos tribunais de contas e em particular ao TCDF, julgue os itens a seguir. Se, para a execução de obra, o DF e a União celebrarem convênio para o aporte de recursos federais e do próprio DF, conforme entendimento pacífico do STF, a fiscalização da obra ficará limitada à atuação do TCU.

C) Certo

E) Errado

#Questão 293427 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico Previdenciário (III)

#Questão 497994 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A Lei nº 8.666/93, ao disciplinar os contratos administrativos, estabelece a seguinte regra em seu art. 65, § 1º :

"O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos."

Segundo essa Lei, nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos nessa regra,

A)

sem exceção.

B)

salvo as supressões resultantes de acordo das partes.

C)

salvo os acréscimos resultantes de acordo das partes.

D)

salvo os acréscimos ou supressões resultantes de acordo das partes.

E)

salvo os acréscimos ou supressões resultantes do poder de alteração unilateral dos contratos próprio da Administração.

#Questão 498411 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, NCE, 2002, ELETROBRÁS, Engenheiro

O método abaixo que é freqüentemente utilizado na avaliação econômica de projetos públicos é:

A) diferença Benefício-Custo;

B) relação Benefício-Custo;

C) custo eficácia;

D) relação incremental Benefício-Custo;

E) todos os acima relacionados são usados freqüentemente.

Questões de Direito Administrativo do ano 2002

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