Questões de Direito Administrativo do ano 2002

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Lançamento de edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação são fases compreendidas no processo da concorrência.

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Os termos do edital, chamado por alguns doutrinadores de lei da licitação, podem ser descumpridos, não incorrendo tal prática em risco de nulidade do processo.

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

No momento da abertura dos envelopes de habilitação, empresa licitante, sediada em município de estado da Federação, não pode argüir objeções ao edital.

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação que contenha irregularidade na aplicação de lei.

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Em processo licitatório, a comissão de licitação pode utilizar-se de critérios subjetivos para o julgamento das propostas apresentadas por empresas que tenham filiais em mais de um estado da Federação.