Questões de Direito Administrativo do ano 2002

Com relação ao Decreto-Lei n.^o 200/1967 (DL 200), julgue os itens subseqüentes.

Os modelos institucionais mais comumente adotados foram as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as autarquias, as fundações de direito privado e as associações públicas.

Com relação ao Decreto-Lei n.^o 200/1967 (DL 200), julgue os itens subseqüentes.

Órgãos e entidades da administração indireta gozavam, sob os auspícios do DL 200, de variado grau de autonomia gerencial, podendo, em alguns casos, aprovar seus próprios planos de cargos e regras de contratação de pessoal.

Com relação ao Decreto-Lei n.^o 200/1967 (DL 200), julgue os itens subseqüentes.

O crescimento ordenado da administração indireta e o fortalecimento das funções formuladoras e supervisoras dos níveis centrais de governo, notadamente ministérios, são conseqüências da estratégia flexibilizadora do DL 200.

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.666, de 1993, que dispõe acerca dos processos de licitação.

Uma sociedade de economia mista com sede no estado de Alagoas não está subordinada ao regime dessa lei.

Julgue os itens abaixo, relativos às pessoas jurídicas.

Os órgãos da União, dos estados-membros e dos municípios são dotados de personalidade jurídica própria em razão da competência que possuem para a realização de suas funções.