Questões de Desenho Industrial

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Atos administrativos de expediente são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente. São atos da rotina interna, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por servidores subalternos, sem competência decisória.

Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se seguem.

O exercício de poder de polícia apto a legitimar a cobrança de taxa de polícia deve ser efetivo, não podendo ser a sua instituição baseada no potencial exercício deste poder.

Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.

Tem prioridade de assistência no SUS o trabalhador que possui carteira assinada e, portanto, era assistido pelo INPS e INAMPS antes da Constituição de 1988.

Tendo como referência as figuras de I a IV acima, julgue os itens que seguem.

Na figura II, o ponto notável b define o centro do círculo que pode ser inscrito no triângulo.

Duas figuras planas, como os polígonos, são homólogas quando há correspondência ponto por ponto. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Quando dois polígonos são semelhantes, o número que exprime a relação dos seus lados homólogos é denominado razão de semelhança.