Questões de Criminalística do ano 2022

No âmbito das pesquisas científicas para a identificação humana, a análise forense de fenotipagem de DNA, que usa DNA de amostras biológicas deixadas em cenas de crime para prever traços fenotípicos individuais para fornecer pistas sobre a autoria de práticas criminosas, pode esbarrar em legislações específicas no sentido de que os direitos da pessoa investigada sejam preservados ou que seja erroneamente apontado um acusado por este apresentar as mesmas características morfológicas do real autor do crime. Considerando o conteúdo da Lei nº 12.654/12 (que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal) e os avanços na análise forense de fenotipagem de DNA para a identificação humana, analise as afirmativas a seguir:
I. Dentre os vários parâmetros possíveis de predição pela análise do DNA, a cor dos olhos e a cor do cabelo são dois exemplos de características que podem ser determinadas com boa precisão, como nos resultados obtidos pelo sistema HIrisPlex-S®. II. Em consonância com os resultados das pesquisas mundiais, a Lei brasileira nº 12.654/12, no ano em que foi aprovada, já permitia que as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderiam revelar traços somáticos das pessoas, como a determinação genética de gênero e a cor da pele. III. Tanto a identificação da cor da pele quanto da morfologia facial a partir do DNA são parâmetros que estão apresentando resultados promissores, assim como a determinação da idade aparente. IV. Como há muito mais genes ligados à forma do rosto do que o número de genes ligados à ancestralidade/cor da pele, a ciência está mais próxima de desvendar o formato facial das pessoas a partir do DNA do que a real cor da pele.
É correto o que se afirma: 

As radiografias odontológicas possuem grande importância para a identificação humana, pois podem exibir particularidades anatômicas, terapêuticas e patológicas específicas de um indivíduo, cujo corpo não pode ser identificado pelas impressões digitais, como nos casos de corpos carbonizados, putrefeitos e em decomposição avançada. Para subsidiar uma identificação utilizando-se radiografias odontológicas torna-se importante reproduzir no exame pós-morte (PM) as mesmas estruturas evidenciadas no exame produzido antes da morte (AM). Sobre os aspectos técnicos e periciais inerentes a uma identificação radiológica odontológica, analise as afirmativas a seguir, tendo como base uma adaptação realizada no confronto radiográfico AM e PM do trabalho publicado por Pereira e colaboradores (2021), sabendo-se que o lapso temporal entre as radiografias AM e PM é de cerca de 4 anos. 
I. Neste confronto radiográfico AM x PM, há 5 similaridades considerando os dentes presentes e ausentes. II. Uma das similaridades anatômicas é a ausência do dente 28 (perda antiga) e uma similaridade terapêutica é a presença de material restaurador no dente 27. III. Por haver pelo menos 6 similaridades e uma discrepância explicável no dente 25, a identificação pode ser positiva. IV. Mesmo havendo pelo menos 6 similaridades, a presença de uma discrepância inexplicável no dente 25 remete a uma exclusão. 
  Fonte: imagem adaptada do artigo científico de autoria de Pereira e colaboradores (2021), publicado na Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 3, n. 8, p.95-102. 
É correto o que se afirma: 

Conforme consta no Art. 158-A do código de processo penal brasileiro, “considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. Sobre a cadeia de custódia no âmbito da investigação criminal, analise as afirmativas a seguir.
I. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de evidências. II. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve coletá-la na cena do crime e fica responsável por sua preservação. III. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
É correto o que se afirma:

Com o aumento dos exames médicos e odontológicos por imagem produzidos com finalidade de tratamento clínico, também aumentou a possibilidade de identificação humana por exames radiográficos, especialmente quando são evidenciadas características morfológicas da região bucomaxilofacial. Dentre estas estruturas, os seios frontais são cavidades pneumáticas presentes no interior do osso frontal e que possuem um padrão de surgimento, desenvolvimento e importância para a identificação humana. Sobre os aspectos anatômicos, de desenvolvimento, radiográficos e periciais dos seios frontais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os seios frontais estão presentes no ser humano desde o nascimento e se expandem no interior do osso frontal por toda a infância. II. O desenvolvimento dos seios frontais acontece a partir do 6º mês de vida intrauterina, originando-se das células etmoidais anteriores. III. A unicidade dos seios frontais dar-se-á em toda a vida adulta de um indivíduo. IV. Dentre as diversas técnicas radiológicas para análise do seio frontal, a que mais permite a identificação de sua morfologia radiográfica é a técnica lateral de crânio ou mentonaso.
É correto o que se afirma:  

Um dos parâmetros para a identificação humana com finalidade pericial é a análise de imagens referentes à pessoa desaparecida que podem ser de face, de sorriso ou de tatuagens em pele. Para as imagens de tatuagem duradoura ou “definitiva”, em específico, considera-se que este método preenche o requisito da perenidade pelo fato dos pigmentos estarem inseridos profundamente à pele. No contexto de identificação humana pela análise de tatuagens “definitivas”, assinale a alternativa correta e que contém a camada específica da pele em que os pigmentos da tatuagem estão depositados