Questões de Criminalística

“É facilmente observável que grupos diferentes julgam coisas diferentes como sendo desviantes. Isto nos deveria alertar para a possibilidade de que a pessoa que faz o julgamento de desvio, o processo pelo qual se chega a este julgamento e a situação na qual ele é feito podem estar todos, intimamente envolvidos no fenômeno do desvio.” (BECKER, Howard. Uma Teoria da Ação Coletiva. São Paulo: Zahar Editores, 1977, p. 55).

Tendo como referência o texto e seus conhecimentos sobre a teoria Criminológica do Labeling Approach, identifique com V o que for verdadeiro e F, o que for falso.

( ) Para esta teoria, o desvio não é uma característica inerente a certas formas de comportamento, mas o produto da imputação de um rótulo desviante feito a partir de uma reação pública acerca do que a sociedade considera como sendo certo ou errado.

( ) O volume de crimes e o perfil dos criminosos não são dados pela construção social e política de elaboração das leis, que seguem os interesses das minorias.

( ) Para esta teoria, a reação dos agentes de controle social, aplicando um rótulo de "desviante", resulta na tipificação do ator como desviante/criminoso.

( ) Esta teoria considera que um ato, por si só, não pode ser considerado desviante/criminoso; um ato passa a ser visto como criminoso a partir de uma interpretação e da consequente reação de grupos da sociedade que assim o qualificam.

( ) A qualidade de desviante é algo inerente a certo tipo de ato ou ator, com determinadas características fenotípicas e perfil de inimigo da sociedade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Plínio, mecânico, casado, mantinha uma família com esposa e três filhos menores. Seu primogênito, estudava em escola particular do município com bolsa de estudos concedida pela prefeitura. O filho pressionava Plínio para ter o videogame da moda, pois dizia que todos os colegas da escola possuíam tal videogame. Por ocasião do aniversário da criança, Plínio fora acometido de uma sensação de fracasso e impotência com a vontade do filho. Assim, a fim de satisfazer o desejo de consumo de seu filho, entrou em um comércio local, ameaçou o comerciante e subtraiu o desejado videogame. Naquele dia, Plínio, trabalhador, pai de família, transformou-se num criminoso.

Diante do caso narrado, identifique, dentre as Teorias abaixo, a que MELHOR explica a situação em tela:

A respeito da criminalística e seus objetivos, julgue os seguintes itens.

I A criminalística é a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento dos indícios materiais intrínsecos (na pessoa) relativos ao crime.

II A criminalística integra a análise dos vestígios materiais, as interligações entre eles e seus fatos geradores.

III A criminalística não se restringe a uma estática narrativa da forma como se apresentam os vestígios, nela busca-se entender os meios e os modos como foram perpetrados os delitos.

Assinale a opção correta.

O pacote anticrime (Lei nº 13964/19) alterou a legislação penal e processual penal.

Sobre as medidas adotadas atualmente na preservação das provas, assinale a afirmativa correta.

No dia 1.º/1/2022, Bruna compareceu à delegacia de atendimento à mulher em Cabo Frio – RJ, pois estava sentindo dores na região da genitália. Em seu depoimento, relatou que, no dia anterior, estava na casa de amigos, celebrando o Ano Novo, ocasião na qual conheceu Juan, com quem se recordava de ter conversado. Ela afirmou que, em determinado momento, fora levada por Juan para um quarto, ficando os dois a sós, e, embora estivesse sonolenta naquela situação, não havia consentido com a prática de qualquer tipo de ato com conotação sexual. Ela ainda relatou à delegada que havia ingerido apenas bebida alcoólica, que não havia feito uso de medicamentos e que não se lembrava de como retornara para sua residência. Sem ter havido perícia no local dos fatos, a delegada de polícia imediatamente encaminhou Bruna para a realização de exame de corpo de delito. O perito legista relatou equimoses nos seios, na região lateral do quadril e na região cervical de Bruna, tendo recolhido uma amostra de sangue dela, em que foi constatada a presença de fenobarbital, e uma amostra de material da cavidade vaginal, em que ficou evidenciada a presença de antígeno prostático específico e de material genético no sêmen coletado, encaminhados para exame logo em seguida.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Código de Processo Penal acerca do exame de corpo de delito e da cadeia de custódia, bem como consoante o regramento previsto pela Lei n.º 14.069/2021, pelo Decreto n.º 7.950/2013 e pela Lei n.º 12.037/2009, a delegada de polícia responsável pela investigação deverá