Questões de Controle Externo da CESPE / CEBRASPE

#Questão 562207 - Controle Externo, Regras Constitucionais Sobre Controle Externo, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/ES, Procurador (Especialidade: Especial de Contas)

A CF reserva aos TCs a atribuição de realizar inspeções e auditorias. Em relação a esses procedimentos, assinale a opção correta.

A)

A inspeção destina-se a verificar e avaliar os sistemas adotados, prevenindo erros ou desvios.

B)

A auditoria visa apurar denúncia, esclarecer fatos ou comprovar declarações prestadas.

C)

As inspeções e auditorias, quando realizadas por iniciativa própria do TC, devem ser comunicadas e homologadas pelo respectivo Poder Legislativo.

D)

Procedimento extraordinário é aquele destinado à apuração e verificação de caso concreto, de caráter excepcional, e pode ser motivado pelo simples exercício do cumprimento de missão institucional.

E)

As inspeções e auditorias requeridas pelo Poder Legislativo visam instruir e subsidiar a programação estabelecida pelo tribunal.

#Questão 562212 - Controle Externo, Regras Constitucionais Sobre Controle Externo, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Analista de Controle Externo ACE

O controle externo foi consideravelmente ampliado na atual CF. No âmbito da função de fiscalização financeira propriamente dita inclui-se, entre outras atividades, a

A)

apreciação das concessões de melhoria nas aposentadorias e pensões, quando não houver alterações no fundamento legal das concessões.

B)

representação, a qualquer Poder, sobre irregularidades ou abusos cometidos.

C)

apreciação, para fins de registro, da legalidade das nomeações para cargos em comissão.

D)

fiscalização das contas estrangeiras das empresas supranacionais em que o Estado tenha participação majoritária.

E)

realização, por iniciativa do Poder Executivo, de inspeções e auditorias.

#Questão 224805 - Controle Externo, Julgamentos e Fiscalizações, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

#Questão 224809 - Controle Externo, Julgamentos e Fiscalizações, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

#Questão 224825 - Controle Externo, Julgamentos e Fiscalizações, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Técnico de Controle Externo

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os itens de 16 a 20.

Além dos aspectos indicados no segundo texto, entre outras irregularidades que podem levar o TCU a sugerir a interrupção ou o retardamento do início de obras financiadas com recursos públicos, está a prática do superfaturamento, ou seja, o acerto que faz o serviço contratado custar ao erário valor superior ao de mercado.

C) Certo

E) Errado

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