Questões de Controle Externo do ano 2009

#Questão 224984 - Controle Externo, Tribunais de Contas, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Analista de Controle Externo ACE

Nas funções de controle externo de âmbito municipal, os tribunais de contas dos estados (TCEs)

A)

são auxiliados pelas câmaras municipais.

B)

atuam de forma coordenada com os tribunais de contas de cada município.

C)

emitem parecer prévio, mas não-conclusivo, sobre as contas do prefeito, pois pode ser rejeitado pela câmara municipal.

D)

fiscalizam o limite de gastos totais dos respectivos legislativos.

E)

devem restringir-se aos aspectos de natureza estritamente legal, em respeito à autonomia político-administrativa dos municípios.

#Questão 224990 - Controle Externo, Tribunais de Contas, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Assistente de Controle Externo

A União tem a competência constitucional de fiscalizar, por meio do TCU, em relação aos estados e aos municípios, a aplicação dos recursos

A)

transferidos à conta dos respectivos fundos de participação.

B)

relativos aos royalties devidos pelas estatais federais.

C)

das transferências negociadas mediante convênios.

D)

por pagamentos efetuados por contratos de prestação de serviços.

E)

transferidos para integralização de participação minoritária no capital de sociedade de economia mista estadual.

#Questão 224992 - Controle Externo, Tribunais de Contas, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Assistente de Controle Externo

O controle financeiro exercido pelos tribunais e pelos conselhos de contas, quanto às pessoas controladas, não abrange as

A)

entidades controladas indiretamente pelo Poder Público.

B)

entidades privadas prestadoras de serviços à administração pública.

C)

entidades incumbidas da guarda de valores públicos.

D)

pessoas físicas que utilizem recursos pelos quais o Poder Público responda.

E)

empresas que, em virtude de contrato de gestão, recebam recursos orçamentários.

#Questão 224994 - Controle Externo, Tribunais de Contas, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

Julgue os itens subsequentes, relacionados às finanças públicas e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.

O controle externo da administração direta e indireta do estado do Rio Grande do Norte (RN) será exercido pela Assembleia Legislativa com o auxílio do Tribunal de Contas estadual, cabendo a este, entre outras atribuições, julgar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 224996 - Controle Externo, Tribunais de Contas, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

Questões de Controle Externo do ano 2009

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