Questões de Controle Externo do ano 2009

#Questão 224880 - Controle Externo, Rio Grande do Norte - RN, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

Acerca do controle da legalidade das aposentadorias, reformas e pensões pelos TCs, julgue os itens subsequentes.

Quando o ato de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão for considerado ilegal pelo TCE/RN, o órgão de origem fará cessar o pagamento dos proventos ou benefícios no prazo de quinze dias, contados da ciência da decisão do tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 224881 - Controle Externo, Rio Grande do Norte - RN, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

Com relação à fiscalização exercida pelo TCE/RN, julgue o item a seguir.

É necessário o encaminhamento ao TCE, pelo governador e prefeitos, de demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde, semestralmente, para efeito de acompanhamento e verificação da aplicação do piso de recursos orçamentários e da composição das despesas efetuadas pelo estado e pelos municípios nessas ações e serviços.

C) Certo

E) Errado

#Questão 224882 - Controle Externo, Rio Grande do Norte - RN, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

Com relação ao controle externo dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens a seguir.

Como órgão que auxilia a Assembleia Legislativa do estado no controle externo da administração pública, o TCE/RN tem competência para realizar inspeções e auditorias de natureza financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Judiciário, desde que tal providência seja deflagrada apenas por iniciativa da Assembleia Legislativa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 224883 - Controle Externo, Rio Grande do Norte - RN, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

Com relação ao controle externo dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens a seguir.

A fiscalização financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Poder Legislativo estadual analisa, entre outros aspectos, a legalidade dos atos geradores de receita ou determinantes de despesas, os de que resultem o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, bem como o cumprimento dos procedimentos, das competências, das responsabilidades e dos encargos dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

C) Certo

E) Errado

#Questão 224892 - Controle Externo, Sanções, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Assistente de Controle Externo

O controle externo foi consideravelmente ampliado na atual Constituição Federal, destacando-se, entre suas funções, a

A)

de consulta, quando atende às solicitações do Congresso Nacional sobre auditorias e inspeções realizadas.

B)

de sanção, quando aplica penalidades aos responsáveis por irregularidades.

C)

de informação, quando recebe e processa denúncias de ilegalidades.

D)

de ouvidoria, quando julga as contas dos administradores públicos.

E)

de julgamento, quando fixa prazo para o atendimento de exigências legais.

Questões de Controle Externo do ano 2009

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