Questões de Controle Externo

#Questão 224888 - Controle Externo, Sanções, FCC, 2008, TCE/AL, Auditor

As decisões dos Tribunais de Contas da União e dos Estados das quais resultem imputação de débito ou multa

A)

necessitam de homologação do Congresso Nacional, Assembléia Legislativa ou Câmara de Vereadores, conforme o caso, para serem executadas.

B)

dependem de ação judicial prévia que declare a existência do débito ou multa para serem executadas.

C)

somente podem ser executadas administrativamente, conforme procedimentos estabelecidos nas Leis Orgânicas respectivas.

D)

carecem de efetividade real, pois somente se executam na medida em que houver cumprimento espontâneo de suas determinações.

E)

terão eficácia de título executivo.

#Questão 224889 - Controle Externo, Sanções, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCU, Analista de Controle Externo ACE

#Questão 224912 - Controle Externo, Tocantins - TO, FCC, 2008, TCE/CE, Analista

No Tribunal de Contas do Estado do Ceará, as deliberações do Plenário e, no que couber, as das Câmaras terão forma de Acórdãos quando se tratar de

A)

contas do Governador do Estado.

B)

processos de julgamentos de tomadas ou prestação de contas.

C)

decisão em processo de apreciação da legalidade de ato sujeito a registro.

D)

aprovação do Regimento Interno.

E)

ato definidor da Estrutura.

#Questão 224907 - Controle Externo, Tipos de Processo, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

#Questão 224908 - Controle Externo, Tipos de Processo, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

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