Questões de Controle Externo

#Questão 224498 - Controle Externo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Analista Administrativo

A respeito do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Ao conferir maior abrangência à fiscalização exercida pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais e conselhos de contas, a CF introduziu dois importantes tipos de controles: o da legitimidade e o da economicidade. Neste último caso, dá-se ênfase ao modo mais econômico, mais racional de utilização dos recursos, à combinação ótima dos meios, dos fatores de produção dos bens e serviços. É, pois, relevante estabelecer e verificar uma adequada ou a mais adequada relação custo-benefício.

C) Certo

E) Errado

#Questão 224509 - Controle Externo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 224514 - Controle Externo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, DFtrans/DF, Analista de Transportes Urbanos

#Questão 224600 - Controle Externo, Acre - AC, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo ACE

Determinado ordenador de despesa, após desviar recursos financeiros, teve suas contas julgadas pelo tribunal de contas como irregulares. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A)

Essa decisão terá eficácia de título executivo extrajudicial de imediato, ainda que não inscrita na dívida pública.

B)

As decisões dos tribunais de contas constituem coisa julgada administrativa, não comportando mais alteração nessa mesma via; entretanto poderão ser alteradas na via judicial.

C)

Como o julgamento das contas tem por fundamento o princípio da proteção ao erário, o pagamento feito por terceiros em nome do devedor não poderá ser recusado.

D)

Após a tomada de contas especial, o tribunal poderá determinar o desconto da dívida na remuneração do servidor, seja ele ativo, inativo ou pensionista, independentemente da sua anuência.

E)

Os títulos gerados pela decisão do tribunal de contas serão exeqüíveis na Procuradoria do Ministério Público do tribunal.

#Questão 224605 - Controle Externo, Amazonas - AM, FCC, 2008, TCE/AM, Analista de Controle Externo ACE

Deverá prestar contas da utilização, arrecadação, guarda, gerenciamento ou administração de dinheiros, bens e valores públicos pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária

A)

a pessoa jurídica de direito público, apenas.

B)

qualquer pessoa jurídica, pública ou privada, apenas.

C)

a pessoa jurídica de direito privado, apenas.

D)

qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

E)

os órgãos da administração centralizada, apenas.

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