Questões de Controle Externo

#Questão 225080 - Controle Externo, Tribunal de Contas da União - TCU, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 562183 - Controle Externo, Controle Externo no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Assistente de Controle Externo

Sistema de controle externo, caracterizado como um conjunto de órgãos exercendo de forma integrada as funções de controle,

A)

atua exclusivamente fora do âmbito da administração pública.

B)

tem os órgãos de controle interno sob subordinação hierárquica.

C)

atua no âmbito do próprio Poder, em todas as instâncias da administração.

D)

constitui, em cada ente, instância hierarquicamente independente dos respectivos Poderes.

E)

fiscaliza as relações cruzadas entre os vários entes da administração.

#Questão 225086 - Controle Externo, Tribunal de Contas da União - TCU, CESPE / CEBRASPE, 2009, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia

#Questão 557643 - Controle Externo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

#Questão 562188 - Controle Externo, Controle Externo no Brasil, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Com relação aos princípios de controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:

A)

O controle interno da União e da Administração indireta envolve fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial, mas não diz respeito à matéria orçamentária, porque o controle da execução do orçamento é matéria de competência da Comissão Mista de Orçamento.

B)

Como não envolve gastos públicos, o controle interno sobre a renúncia de receitas por parte da União e da Administração indireta não é da competência do Tribunal de Contas da União.

C)

Nos termos da Constituição Federal brasileira, o controle externo da União e da Administração indireta correspondente está a cargo do Congresso Nacional, que o exerce com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

D)

O Tribunal de Contas da União julga também as contas prestadas anualmente pelos membros do Supremo Tribunal Federal.

E)

Na órbita federal, o Tribunal de Contas da União aprecia a legalidade dos atos de admissão de pessoal, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.

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