Questões de Controle Externo

#Questão 225053 - Controle Externo, Tribunal de Contas da União - TCU, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/ES, Procurador (Especialidade: Especial de Contas)

A CF outorgou aos TCs medidas sancionatórias à prática de irregularidades, remetendo a matéria ao legislador infraconstitucional. A Lei Orgânica do TCU é pródiga em disposições acerca desse assunto. A esse respeito, assinale a opção correta.

A)

O dano ao erário por ato de gestão antieconômica, no caso de não haver débito, é punível com valor proporcional ao dano.

B)

No caso de contas julgadas irregulares, a decisão definitiva, publicada no Diário Oficial da União, constituirá título executivo suficiente para a cobrança judicial do débito que não seja recolhido no prazo determinado.

C)

No caso de ilegalidade de ato administrativo, se não atendido no prazo fixado, o TC anulará o ato correspondente.

D)

O MP junto ao TC poderá arrestar os bens dos responsáveis em débito.

E)

A multa aplicável pelo TCU é atualizada com base no índice oficial de inflação.

#Questão 225072 - Controle Externo, Tribunal de Contas da União - TCU, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Técnico em Contabilidade

#Questão 225075 - Controle Externo, Tribunal de Contas da União - TCU, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

#Questão 225076 - Controle Externo, Tribunal de Contas da União - TCU, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

#Questão 225078 - Controle Externo, Tribunal de Contas da União - TCU, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

De acordo com o art. 71 da Constituição Federal de 1988, compete ao Tribunal de Contas da União, no exercício do controle externo, realizar inspeções e auditorias de diversas naturezas. Supondo que o Tribunal de Contas realize auditoria em uma entidade pública com a finalidade de confirmar os valores apresentados nas demonstrações financeiras, ele está realizando uma auditoria

A)

contábil.

B)

de acompanhamento de gestão.

C)

de gestão.

D)

operacional.

E)

especial.

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