Questões de Contabilidade Pública da SELECON

Em 22/09/2021, após todas as tratativas realizadas, um determinado órgão do governo federal transferiu para um Estado da Federação um imóvel que não estava em utilização na União e, ao passar para o patrimônio de Estado, seria transformado em uma creche infantil. Na ocasião do recebimento do imóvel pelo Estado e para cumprir as normas vigentes, deveria ter sido efetuado pelo seu setor de contabilidade o seguinte lançamento: (D: débito; C: crédito)

De acordo com as normas de escrituração, e com base na estrutura e composição do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, das transações realizadas por uma determinada prefeitura no exercício financeiro, aquela que NÃO implicará lançamento em contas contábeis agrupadas nas classes 7 (controles devedores) e 8 (controles credores) é:

Com base na composição do balanço patrimonial elaborado em 31/12/2021 por uma determinada prefeitura, foram obtidos os seguintes dados:




Com base nesses dados, pode-se afirmar que o valor do Saldo Patrimonial indicado na referida demonstração era igual a: 

Conforme preconizado na legislação vigente, os prefeitos ficam proibidos de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título, como também a criação de cargos, emprego, função e contratação de pessoal se a despesa total com pessoal exceder o limite estabelecido, com base na receita corrente líquida, no seguinte percentual:

A Lei Orçamentária Anual de um determinado município destinava para a sua prefeitura uma dotação orçamentária de R$ 100.000. Durante o exercício financeiro, por necessidade de realização de diversas naturezas, despesas foram autorizadas pela Câmara Municipal e abertura dos seguintes créditos adicionais: 

- Suplementar, mediante excesso de arrecadação................R$ 20.000,00 - Especial, proveniente de anulação parcial de dotação........R$ 10.000,00 - Especial, proveniente da Reserva de Contingência............R$ 15.000,00 - Suplementar, mediante anulação total de dotação..............R$ 5.000,00

No referido exercício financeiro, a dotação orçamentária autorizada para a prefeitura efetuar as despesas necessárias passou a ser do seguinte montante: