Questões de Contabilidade Pública da SELECON

Os registros de contabilidade pública que dizem respeito à evidenciação de fatos relacionados a situações que exigem tratamento diferenciado, devido à sua complexidade ou às suas peculiaridades em decorrência da legislação aplicável, são denominados:

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP compreendem o reconhecimento, a mensuração, o registro, a apuração, a avaliação e o controle do patrimônio público. Nos registros contábeis dos entes da Federação, as variações patrimoniais devem ser registradas pelo regime: 

Os conceitos básicos da contabilidade pública nacional e da estrutura contábil padronizada, bem como as regras para registro dos atos e fatos contábeis, em conformidade com os dispositivos legais vigentes, são estabelecidos: 

Nos termos do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o reconhecimento da VPA (variação patrimonial ativa da receita orçamentária) deve levar em conta o momento:

Nos termos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a diferença entre os ativos e os passivos, após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, podendo corresponder a um montante positivo ou negativo, corresponde ao conceito de: