Questões de Contabilidade Pública da Quadrix

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem por finalidade precípua padronizar e ajustar a prática contábil e as demonstrações contábeis do setor público brasileiro aos padrões internacionais. Acerca desse assunto, julgue o item.

Os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais, a exemplo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de São Paulo, estão obrigados, pelo MCASP, a adotar as normas de contabilidade pública nele previstas.  

Julgue o item.

Pela classificação da despesa orçamentária conforme a natureza, as despesas de capital abrangem os investimentos, as inversões financeiras e a amortização da dívida. Por sua vez, serão classificadas como inversões financeiras, entre outras, as despesas orçamentárias com a aquisição de softwares e com o planejamento e a execução de obras. 

Julgue o item.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, as receitas de anuidades arrecadadas dos profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul classificam-se como receitas orçamentárias correntes tributárias.

Julgue o item.

Segundo o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, é facultativa a adoção das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item

Segundo o modelo da Lei n.^o 4.320/1964, na classificação das despesas, a aquisição de ações de empresas industriais no mercado secundário constitui um investimento.