Questões de Contabilidade Pública da Quadrix

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), os bens públicos dominicais compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; compreendem, ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos ou lojas, podendo, inclusive, ser alienados, observadas as exigências da lei. Desse modo, devido a sua natureza peculiar, não fazem parte do objeto de estudo e de controle da contabilidade aplicada ao setor público. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Os conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do CRC-PR, estão obrigatoriamente inseridos no campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assim como as fundações instituídas e mantidas pelo poder público. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

No que concerne à classificação por natureza, as receitas de contribuições arrecadadas dos profissionais inscritos nos conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do CRC-PR, classificam-se na categoria corrente, na origem “impostos, taxas e contribuições de melhoria”. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Uma receita orçamentária pode ser conceituada como efetiva quando sua realização provoca efeito modificativo aumentativo no patrimônio líquido da entidade; um exemplo disso são as receitas de remuneração de aplicações financeiras. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O registro das variações patrimoniais, aumentativas ou diminutivas, deverá obedecer ao regime previsto no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964: caixa para receitas e competência para despesas.