Questões de Contabilidade Pública da Instituto Access

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A Receita Pública constitui-se em todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, incluindo aqueles cuja arrecadação lhes pertença ou caso figurem como depositários dos valores que não lhes pertencem, identificando a existência de uma ambivalência. Assim, a Receita Pública classifica-se em dois grupos: Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária. (KOHAMA, 2016)
Considerando o conceito de Receita Extraorçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. A parcela da Receita que ultrapassar os recursos previstos no orçamento é considerada Receita Extraorçamentária e não se submete aos estágios da Receita Orçamentária e gera desembolsos extraorçamentários.
II. A Receita Extraorçamentária compreende os recolhimentos feitos que constituirão compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária e, portanto, independe de autorização legislativa.
III. As consignações, como, por exemplo, as retenções das contribuições previdenciárias, das associações de classe ou desportivas, do Imposto de Renda descontado na fonte, constituem-se em Receitas Orçamentárias.
IV. As Receitas Extraorçamentárias correspondem a ingressos financeiros dos quais o ente é apenas depositário, que geram uma disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira.
V. Os depósitos em caução, fianças, operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – ARO e outras entradas compensatórias nos ativos e passivos financeiros são considerados como Receitas Extraorçamentárias.

É correto o que se afirma somente em 

Considerando somente as informações apresentadas, do total das Receitas Correntes, os valores das Receitas Patrimoniais e Transferências Correntes correspondem, respectivamente, a

As informações a seguir se refere a questão.


As seguintes informações sobre as receitas de um ente público municipal referentes ao exercício de 2021 foram extraídas de seu sistema de contabilidade:

Aluguel de Imóvel pertencente ao município                                              R$ 3.000,00
Amortização do valor principal de empréstimo concedido                          R$ 6.000,00
Concessão e permissão - Serviços de Transporte                                      R$ 4.000,00
Contribuição para custeio de iluminação pública                                         R$ 6.000,00
Cota-Parte do ICMS                                                                                     R$ 15.000,00
Fundo de Participação dos Municípios                                                         R$ 20.000,00
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana                               R$ 5.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza                                             R$ 10.000,00
Operação de Crédito de Longo Prazo                                                           R$ 11.000,00
Operações de Crédito por Antecipação de Receita                                      R$ 12.000,00
Taxa de licença para construção                                                                   R$ 2.000,00
Transferência de Capital                                                                                R$ 8.000,00


Considerando somente as informações apresentadas, é correto afirmar que o total das Receitas Corrente e das Receitas de Capital arrecadadas no exercício de 2021 correspondem, respectivamente, a

As informações a seguir se refere a questão.

Um ente público municipal apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2021:

Receitas de Impostos                                                      R$ 15.000,00
Transferências Correntes                                                R$ 20.000,00
Receitas de Aplicações Financeiras                                R$ 10.000,00
Receitas de Operações de Crédito                                  R$ 35.000,00
Receita Corrente Líquida                                                 R$ 32.100,00
Despesas Correntes                                                         R$ 30.000,00
Despesas com Amortização da Dívida                             R$ 40.000,00 


A Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que os percentuais do limite da despesa total com pessoal para cada ente da Federação correspondem a: I - União: 50% (cinquenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III - Municípios: 60% (sessenta por cento).
Considerando o dispositivo legal, o limite da despesa total com pessoal do município corresponde a 

Considere os seguintes dados orçamentários de um determinado ente público referentes ao exercício de 2021:
Receita corrente prevista                  R$ 10.000,00 Receita de capital prevista                R$ 5.000,00 Despesa corrente fixada                   R$ 10.000,00 Despesa de capital fixada                 R$ 5.000,00 Receita corrente realizada                R$ 12.000,00 Receita de capital realizada              R$ 4.000,00 Despesa corrente realizada              R$ 9.000,00 Despesa de capital realizada            R$ 5.000,00

Considerando somente as informações apresentadas, é correto afirmar que o Resultado Orçamentário apresentou

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