Questões de Contabilidade Pública da FURB

Efetuar os registros de todo o conjunto de atos e fatos ocorridos no âmbito da Administração Pública tem como objetivo explicitar de maneira fidedigna a situação orçamentária, financeira, patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais ativas e passivas aos usuários da informação, em especial os gestores públicos no processo de tomada de decisões. Os Custos no âmbito da administração Pública estão relacionados diretamente a esses registros, dentro da organização, são os custos que independem do volume de produção ou do nível de atividade da organização. Qualquer que seja a quantidade de produtos produzidos ou serviços, os custos permanecem inalterados; mesmo que a empresa nada produza, eles se mantêm constantes. Marque a opção que está corretamente correlacionada, ao tipo de custos com o conteúdo específico:

 O sistema de controle na Administração Pública, para atingir o seu propósito, utiliza diferentes instrumentos e procedimentos de natureza operacional, de modo a lhe dar pleno conhecimento da gestão da contabilidade pública. De acordo com esses instrumentos avalie as questões abaixo e marque a opção que está desassociada deste contexto.

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é o volume e significância das transações sem contraprestação. Sobre essas transações, é correto afirmar que:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi instituído com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis. É formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, que permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais. Sua utilização é obrigatória para as seguintes entidades:

Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal, assim como os Municípios, devem aplicar um montante mínimo em Educação, que será demonstrado inclusive, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). No caso dos Municípios, a aplicação anual na manutenção e desenvolvimento do ensino será de: