Questões de Contabilidade Pública da FURB

A Secretaria de Saúde está iniciando um processo licitatório para aquisição de materiais de higienização e proteção, como álcool em gel e máscaras para uso dos servidores. Uma das informações necessárias para o andamento da licitação é a existência de dotação orçamentária para a despesa que se pretende executar. Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa compra é classificada como:

Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de uma despesa pública é diferenciação entre material de consumo e material permanente, apesar da conceituação trazida pela Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais que devem ser considerados para essa diferenciação.
Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto afirmar que:

A Fundação Municipal de Cultura realizou uma licitação em novembro de 2022 para a compra de materiais de pintura. Após o término do certame, as compras foram devidamente empenhadas e as autorizações de fornecimento emitidas aos fornecedores. O fornecedor de Santa Catarina entregou as mercadorias em 20/12/2022, sendo que houve tempo hábil apenas para liquidar a despesa. O fornecedor de São Paulo entregou as mercadorias apenas em 23/12/2022, sendo que não houve tempo hábil nem para liquidar a despesa.
Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022:

Conforme previsto no Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, publicado pela Controladoria Geral da União, a auditoria interna governamental é uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização.
Nesse contexto, sobre a auditoria interna, é correto afirmar que:

O Balanço Orçamentário é uma das principais demonstrações contábeis do setor público. É nele em que são demonstradas as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, e são especificadas a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. É nessa demonstração também, em que são evidenciadas as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, com a discriminação da dotação inicial, da dotação atualizada para o exercício, das despesas empenhadas, das despesas liquidadas, das despesas pagas e do saldo da dotação.
Sobre a estrutura do Balanço Orçamentário, é correto afirmar que ele é composto por: