Questões de Contabilidade Pública da FUNDATEC

Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segundo o MCASP, analise as assertivas a seguir: I. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. II. São fontes de recursos, utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. III. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Quais estão corretas?

A respeito dos Créditos Orçamentários, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. II. Por crédito orçamentário adicional entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. III. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos iniciais. Por créditos iniciais entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Em relação à Mensuração de Ativos e Passivos e de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público. Considerando o exposto, NÃO é um método de avaliação de ativos e passivos aceitos para a Administração Pública.

São oriundas de fatos administrativos que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido as Variações Patrimoniais

O desembolso financeiro ou assunção de obrigação financeira que implica na redução do patrimônio líquido, tendo origem em fatos modificativos diminutivos, se refere à despesa