Questões de Contabilidade Pública da ESAF

O primeiro dígito do código da natureza da despesa indica que a despesa é classificada como corrente ou de capital.

A origem dos recursos, em termos tributários, está presente na classificação.

A modalidade aplicação 40 significa que os recursos são destinados a transferências para municípios.

A despesa de pessoal identifica-se na classificação econômica da despesa.

A indicação de que os recursos são destinados à aquisição de serviços identifica-se pelo elemento de despesa.

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

Na liquidação, verifica-se a origem e o objeto que se deve pagar.

A liquidação de despesa, por fornecimento de bens ou serviços, deverá ser realizada com base no contrato, se houver, e na nota de empenho.

A despesa pública é reconhecida no estágio da liquidação.

A liquidação da despesa somente pode ocorrer caso haja recursos em caixa suficientes para pagá-la.

É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição.

A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito.

A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro.

No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.

A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.

organizar as contas em classes para facilitar a escrituração contábil dos principais atos e fatos praticados pelos gestores públicos.

facilitar a elaboração e leitura do balancete mensal das unidades gestoras.

proporcionar uma melhor forma de se entender o Plano de Contas.

organizar o Plano de Contas Único em grupos e subgrupos de contas de forma a facilitar o registro dos atos e fatos objeto da contabilidade e orientar a elaboração das demonstrações contábeis.

organizar o Plano de Contas Único de forma a facilitar o registro dos atos e fatos da execução orçamentária, financeira e o controle do patrimônio e permitir a elaboração das demonstrações contábeis determinadas pela Lei n. 4.320/64.

a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal de todos os entes da federação.

os órgãos de todos os Poderes da União, incluindo todas as empresas estatais, devem integrar o orçamento fiscal.

todas as receitas públicas a serem arrecadadas no exercício deverão integrar o orçamento fiscal.

a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração indireta.

o montante das receitas previstas deve ser suficiente para a realização de todo o universo de despesas orçadas.