Questões de Contabilidade Pública da ESAF

o Ativo Real é composto pelo Ativo Financeiro e pelo Ativo Não Financeiro.

a rubrica Permanente do balanço publicado tem significado diferente da rubrica Ativo Permanente constante do Anexo 14 da Lei n. 4.320/64.

Operações de Crédito é uma rubrica do Passivo Não Financeiro.

no Ativo Compensado são demonstrados os montantes dos créditos consignados em lei.

a diferença entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro demonstra a disponibilidade de recursos que podem ser utilizados na abertura de créditos adicionais.

É mantido controle contábil dos montantes liberados e das prestações de contas a realizar e realizadas nos grupos compensado do ativo e do passivo.

As contas destinadas ao controle de transferências voluntárias estão no passivo compensado.

As prestações de contas não realizadas pelos convenentes constituem créditos da União desde o momento da liberação dos recursos.

Além de registro no ativo compensado, as parcelas liberadas são contabilizadas como créditos no disponível da instituição concedente.

Instaurada a Tomada de Contas Especial, o Tribunal de Contas da União determina a constituição do crédito contra o convenente.

A descentralização de crédito implica automática transferência financeira dos recursos.

A descentralização interna e a externa de crédito recebem o mesmo tratamento contábil.

A contabilização na unidade destinatária dos créditos depende de ação dessa unidade, uma vez que, ao ser emitido o documento de descentralização, o crédito permanece em conta transitória.

Na unidade destinatária do crédito, a contrapartida da conta provisão recebida do ativo compensado é a conta crédito disponível do passivo compensado.

Na unidade gestora descentralizadora dos créditos ocorre um decréscimo patrimonial.

o registro contábil da receita será realizado de acordo com as especificações da Lei Orçamentária Anual.

os depósitos de terceiros não integram a dívida flutuante.

as operações não compreendidas na execução orçamentária que resultem débitos ou créditos de natureza financeira serão também objeto de registro contábil.

os débitos de tesouraria integram a dívida flutuante.

deve ser evidenciado o montante dos créditos orçamentários vigentes.

O lançamento de tributos.

A consignação de créditos por intermédio da Lei Orçamentária Anual – LOA.

A emissão de Nota de Empenho.

A baixa de bem patrimonial por ter se tornado obsoleto.