Questões de Contabilidade Pública da ESAF

A Nota de Movimentação de Crédito - NC, bem como a Nota de Programação Financeira - PF, são de uso exclusivo das Setoriais de Programação Orçamentária e Financeira.

A Nota de Lançamento - NL é o documento utilizado por unidades Gestoras e Setoriais Contábeis para registrar no sistema aquelas operações que não possuem documento específico para o seu registro.

Os documentos em meio eletrônico utilizados pelo Siafi guardam relação direta com seus correspondentes em papel.

A alteração dos documentos registrados no Siafi somente é permitida pela Unidade Setorial de Contabilidade.

A Nota de Sistema - NS é de uso exclusivo das setoriais contábeis para o registro da correção dos lançamentos.

Para efeito de consolidação do Balanço Geral da União, as duplicidades das participações acionárias das empresas dependentes devem ser eliminadas.

Os empenhos que não terão seus saldos inscritos em restos a pagar deverão ser anulados.

O total não empenhado de Limite Contra Entrega deverá ser devolvido pela unidade gestora à Setorial Contábil.

As contas do Disponível deverão ter seus saldos compatibilizados com os extratos bancários e com os valores existentes em caixa.

A despesa de pessoal não poderá ser inscrita em restos a pagar em razão das modificações introduzidas na contabilização da folha de pagamentos no exercício de 2008.

As transferências orçamentárias, por se constituírem de mera movimentação de limites de créditos, não utilizam eventos contábeis.

A combinação de eventos de classes diferentes em um mesmo documento está limitada à liquidação da despesa.

O estorno de lançamentos contábeis é feito mediante a utilização de classe especialmente criada para esse fim.

Os eventos de liquidação de despesa não possuem roteiro de contabilização completo e devem ser combinados com eventos de outra classe para proporcionar partidas dobradas completas.

Os eventos de liquidação de restos a pagar não processados não fazem lançamentos em contas do sistema patrimonial.

as contas precípuas de controle da execução da receita pertencem ao ativo.

as contas destinadas ao registro das variações ativas independentes da execução orçamentária pertencem à classe seis (6).

o registro da despesa decorrente da execução orçamentária é realizado em contas do grupo compensado e nas contas de resultado.

as contas de resultado relativas à execução da receita orçamentária são as integrantes da classe quatro (4).

o registro dos atos potenciais, tais como avais e contratos, é realizado de forma detalhada no Passivo Compensado.

as mutações, tanto ativas quanto passivas, são variações patrimoniais que decorrem de fatos contábeis permutativos.

os acréscimos patrimoniais, também conhecidos como superveniências ativas, decorrem de fatos extraorçamentários.

a aquisição de bens móveis, para uso próprio, provoca mutações passivas no patrimônio da entidade pública.

as baixas de bens patrimoniais, doados a terceiros não integrantes da administração pública federal, constituem-se em insubsistência ativa.

as despesas com aquisição de material de consumo, para estoque no almoxarifado, provocam mutação ativa.