Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsecutivo, referente à estrutura e ao fechamento dos demonstrativos e balanços públicos.

Qualquer dos três Poderes da Federação (Executivo, Legislativo ou Judiciário) que descumprir o prazo de publicação do relatório de gestão fiscal ficará impedido de receber transferências voluntárias até que a situação seja regularizada.  

Julgue o próximo item, quanto à elaboração da lei orçamentária anual. 

Na elaboração da lei do orçamento, o exercício financeiro compreenderá o período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro. 

Julgue o item subsecutivo, referentes à estrutura e ao fechamento dos demonstrativos e balanços públicos.

Alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, devem ser demonstradas no balanço financeiro.

Julgue o item subsecutivo, referentes à estrutura e ao fechamento dos demonstrativos e balanços públicos.  

Na elaboração do balanço orçamentário, os restos a pagar do exercício devem ser computados na receita extraorçamentária, para se compensar sua inclusão na despesa orçamentária. 

Com relação ao pagamento dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsequente.

Para serem pagas em exercícios seguintes, as despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, devem ser liquidadas.