Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estados e municípios e deve ser aplicada tanto às despesas quanto às receitas públicas, sendo possível identificar, por meio dela, a origem e a destinação dos recursos públicos. 

A classificação da despesa pública pela estrutura funcional e programática é composta pelas categorias função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. 

O orçamento público, instrumento vital à gestão administrativa, possibilita a transparência e o controle dos gastos governamentais, bem como a eficiência da alocação dos recursos públicos. 

Como a anulação de dotação parcial da despesa orçamentária interfere no controle de disponibilidade, um ajuste no mesmo valor deve ser feito em contas de resultado.

Uma obrigação deve ser registrada concomitantemente com o empenho da despesa orçamentária correspondente.