Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Da mesma forma que as entidades mercantis estão sujeitas a efetivarem a escrituração dos fatos contábeis, as públicas deverão manter os registros dos fatos contábeis de suas unidade s orçamentárias e administrativas. Um plano de contas facilita a escrituração dos diversos fatos necessários à gestão. Acerca desse assunto, considere que, em novembro de 2003, uma unidade orçamentária tenha adquirido um veículo para a manutenção das atividades de sua gestão, sendo que a nota de empenho (NE) n.º 53/2003 foi emitida no dia 20 pelo valor da compra de R$ 30.000,00. Os pagamentos foram previstos para os dias 30/11/2003 (um terço do total) e o restante, para 30/12/2003. Em face dessas informações, julgue os itens seguintes.

Considere que, no dia 30/11/2003, o bem foi entregue e concomitantemente houve o pagamento da parcela em conta corrente. Nesse caso, os lançamentos contábeis no sistema financeiro e patrimonial seriam corretamente efetuados da seguinte forma.

a. referente ao reconhecimento da dívida, NE n.º 53/2003. débito: despesa orçamentária crédito: despesa orçamentária empenhada a pagar, R$ 30.000,00.

b. aquisição do veículo débito: veículos crédito: aquisição de bens móveis (aquisição de veículos)

c. pagamento de parte da dívida débito: despesa orçamentária empenhada a pagar crédito: Banco do Brasil, C/C n.º 001

O orçamento público é uma das principais ferramentas da ge stão pública. A respeito desse assunto, julgue o item abaixo. O processo orçamentário pode ser representado como um sistema com quatro fases sucessivas e interligadas para evidenciar o processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária; controle de avaliação da execução orçamentária para realimentação do processo.

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) promove a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira , de execução orçamentária e de contabilidade em seus órgãos e entidades públicas. Quanto aos fatores motivadores de sua criação, e aos diversos obstáculos que foram identificados na implantação do SIAFI, julgue os itens a seguir. Com relação à defasagem na escrituração contábil, o tempo entre a ocorrência de um fato e o levantamento de demonstrativos orçamentários, financeiros ou patrimoniais era muito grande, tornando inviáve l o uso gerencial das informações, tanto pelos executores quanto pelos diversos órgãos setoriais e pelo órgão central.

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) promove a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira , de execução orçamentária e de contabilidade em seus órgãos e entidades públicas. Quanto aos fatores motivadores de sua criação, e aos diversos obstáculos que foram identificados na implantação do SIAFI, julgue os itens a seguir. Devido a vários problemas de natureza administrativa, o governo resolveu desenvolver um SIAFI e, já de imediato, o sistema passou a dar suporte também aos estados e municípios, objetivando fornecer meios para agilizar a programação financ e ira , com vistas a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro Nacional.

Na administração pública federal, a avaliação dos recursos patrimoniais obedece a certas normas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Os bens móveis e imóveis devem ser avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.