Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Machado Júnior e Reis afirmam que o crédito orçamentário seria portador de uma dotação e esta, o limite autorizado, quantificado monetariamente.

Considerando esse lançamento e que a despesa pública deve, obrigatoriamente, obedecer aos estágios da fixação, do empenhamento, da liquidação e do pagamento, é correto afirmar que o registro apresentado refere-se a despesas incorridas em determinado exercício e que serão pagas somente no exercício subseqüente.

Em conformidade com o Decreto n.º 93.872/1996, relativos a despesas de exercícios anteriores da administração pública, julgue os itens que se seguem.

As despesas de exercícios anteriores somente podem ser pagas à conta de dotação própria, a elas destinada, desconsiderada a categoria econômica.

Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos relativos aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores em orçamentos públicos.

Consideram-se restos a pagar as despesas liquidadas e não-processadas até o final do exercício financeiro.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

A dívida pública divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como, por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros. Inclui, ainda, os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.