Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Com relação a restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

O registro dos restos a pagar é realizado por exercício e por credor.

Com relação a restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

Prescreve em seis anos a contar da sua inscrição a dívida passiva relativa a restos a pagar.

Com relação a restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

A inscrição de uma despesa como restos a pagar processados decorre de empenho em plena execução de que ainda não existe o direito líquido do credor.

Com relação a participações governamentais, princípios internacionais de contabilidade e operações com jointventures, julgue os itens que se seguem.

Os haveres financeiros da União administrados pelo Tesouro Nacional são originários de operações tais como privatizações, aquisições de participações governamentais devidas a estados e parcelamentos de dívidas entre outros. Os haveres dessa origem obedecem a normativos que possibilitaram a realização de operações entre a União e entes federativos, inclusive entidades de suas administrações diretas.

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

A emissão do empenho abate o seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, o que torna a quantia empenhada indisponível para nova aplicação. Tratase de uma garantia para o fornecedor ou prestador de serviço, a qual gera direito financeiro líquido e certo contra a administração pública.