Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Acerca dos aspectos que envolvem a contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

As contas do grupo resultado apurado pertencem à classe de contas resultado aumentativo do exercício.

Com referência ao setor público, conforme as disposições legais e doutrinárias, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Constituição da República, o controle externo da administração pública é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas. Na esfera municipal, esse controle cabe à câmara municipal, mediante auxílio dos tribunais de contas municipais. Caso não exista tribunal de contas, o município poderá optar por criá-lo ou constituir conselho ou órgão de contas municipais para exercer a função em comento.

Com referência ao setor público, conforme as disposições legais e doutrinárias, julgue os itens que se seguem.

Segundo a teoria keynesiana, a intervenção econômica estatal, especialmente na dinamização da demanda agregada e na utilização dos instrumentos de política de estabilização econômica, é necessária e justificável, principalmente, para compensar as falhas dos mecanismos de mercado.

Com referência ao setor público, conforme as disposições legais e doutrinárias, julgue os itens que se seguem.

Os preços de transferência, apurados pelos processos de privatização, podem propiciar ganhos para o patrimônio público, desde que este incorpore recursos públicos anteriormente bem investidos e geridos.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

A lei do crescimento incessante das atividades estatais, de autoria do economista alemão Adolf Wagner, afirma que, à medida que aumenta o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, aumentando, dessa forma, a sua participação relativa na economia. Comprovações empíricas desse enunciado demonstram que a crescente demanda por serviços públicos e a exigência de que esses serviços melhorem cada vez mais de qualidade explicam, em grande parte, o monumental crescimento dos gastos públicos observado em praticamente todos os países modernos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial.