Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Acerca da contabilidade pública, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.

Acerca da contabilidade pública, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Consideram-se receitas correntes, entre outras, a tributária, a patrimonial, a de serviços e a proveniente do superavit do orçamento corrente - diferença entre receitas e despesas correntes. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito, da conversão de bens e direitos em espécie, de amortização em empréstimos anteriormente concedidos, entre outras.

Acerca da contabilidade pública, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

A diferença entre a dívida pública consolidada (ou fundada) e a dívida pública flutuante reside na capacidade de afetar ou não o orçamento público. Enquanto a dívida consolidada - que pode ser de curto ou de longo prazo - refere-se às exigibilidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate, a dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária.

No Brasil, incorporou-se o denominado orçamento-programa, conceito adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para designar um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os programas de gestão de políticas públicas têm por objetivo atender diretamente as demandas da sociedade.

No Brasil, incorporou-se o denominado orçamento-programa, conceito adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para designar um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os objetivos podem ser classificados em finais e derivados. No caso dos objetivos finais, estes têm por base a filosofia econômico-social do governo e expressam os fins de toda ação governamental, sendo, portanto, apoiados em estudos e avaliações técnicas servindo para a elaboração do orçamento-programa.