Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O limite individual de cada item a ser adquirido na aplicação de suprimento de fundos, para despesas de pequeno vulto, é de 0,25% da modalidade de licitação-convite, quer para obras e serviços de engenharia quer para outros serviços e compras em geral.

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O nome do devedor, o número de contribuinte pessoa física (CPF), a quantia devida e a data de inscrição são informações obrigatórias do termo de inscrição da dívida ativa.

Com base nos conceitos gerais de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

No regime contábil adotado no Brasil, a receita lançada e não arrecadada só é computada no exercício se inscrita em dívida ativa. Se não inscrita, será computada no resultado apenas naquele exercício em que for arrecadada.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. O suprimento de fundos, por estar sujeito a prestação de contas e devolução do saldo não-utilizado ou de parcelas impugnadas, está sujeito a empenho somente quando o valor efetivamente aplicado e comprovado estiver aprovado pelo ordenador de despesas.

Com relação aos conceitos e aplicações da análise contábil, julgue os itens subseqüentes. Na reclassificação das contas para efeito de análise, é usual incluírem-se duplicatas descontadas no passivo, e não como conta redutora do ativo. Com essa providência, altera-se o quociente de liquidez corrente, mas não o capital circulante líquido.