Questões de Contabilidade Pública da CESGRANRIO

Dentre as especializações da Contabilidade Pública, existe a classificação em contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Essas especialidades objetivam:

O ciclo da gestão financeira da Fazenda Pública, envolve o movimento de entradas e saídas de numerário, os meios para obtenção dos recursos necessários às aplicações e os métodos de satisfação dos desembolsos em tempo oportuno de modo a estabelecer o equilíbrio e pode ser demonstrada pela seguinte equação:

A arrecadação das receitas extra-orçamentárias não depende de autorização do Legislativo, nem é considerada renda do Estado, que fica apenas como depositário desses valores. Os valores recebidos através de receitas extra-orçamentárias somam-se às disponibilidades financeiras do Estado, mas, em contrapartida, constituem-se também em um passivo exigível, denominado:

Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornou clássica e se confunde com a classificação das funções do orçamento. Em decorrência disso, passaram a ser consideradas do orçamento as funções:

O chamado regime contábil misto, adotado pela Contabilidade Pública no Brasil, foi consagrado pelo Artigo 35 da Lei 4.320/64. Esse regime misto caracteriza-se pela adoção do(a):