Questões de Contabilidade Pública da Banca não informada

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

( ) Nos registros dos atos e fatos contábeis, deve ser considerado o valor original dos componentes patrimoniais, o qual se baseia em valores de entrada e ao longo do tempo se confunde com o custo histórico.

( ) O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.

( ) A aplicação do Princípio da Prudência não deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

Assinale a sequência CORRETA.

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando as etapas da receita orçamentária às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

COLUNA I

1. Planejamento

2. Previsão

3. Lançamento

4. Arrecadação

5. Recolhimento

COLUNA II

( ) Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

( ) Previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas.

( ) Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dessa pessoa.

( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Assinale a sequência CORRETA.

Nas entidades do setor público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, para a amortização de operação de crédito, associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os estágios dessa despesa com os lançamentos nos subsistemas orçamentário ou patrimonial. Considere (P) como passivo permanente e (F) como passivo financeiro.

COLUNA I

1. Empenho

2. Liquidação

3. Pagamento

4. Fixação

COLUNA II

( ) D 5.2.2.x.x.xx.xx Dotação Inicial C 6.2.2.x.x.xx.xx Crédito Disponível

( ) D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

( ) D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

( ) D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F)

Assinale a sequência CORRETA.

A Previdência Social cumpre importantes papéis sociais e econômicos no Brasil. Ela é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. Em se tratando deste tema, analise os itens abaixo:

I- A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Saúde e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

II- A previdência social é política pública integrante da Seguridade Social. Não se deve chamar a previdência de seguridade porque, segundo a Constituição brasileira em seu Título VIII (da Ordem Social), nos Artigos 194 a 204, a seguridade é um conjunto de ações formado pela previdência, pela saúde pública e pela assistência social.

IV- Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o Fundo de previdência.

V- Empresas ou Equiparados contribuem com 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestam serviços.

Analisando os itens acima é CORRETO afirmar que:

No Brasil, em termos contábeis, o cálculo da depreciação deverá obedecer aos critérios determinados pelo governo, através da Secretaria da Receita Federal, art. 305 do RIR/99, que estipula: