Questões sobre Sistema Contábil

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Para fins de consolidação e padronização de registros em âmbito nacional, o PCASP está dividido em seis classes de contas, abrangendo três naturezas de informação diferentes.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Pela lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a etapa de lançamento da receita orçamentária proveniente de impostos deve ser reconhecida em contas de natureza patrimonial e em contas de natureza orçamentária.

De acordo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o sistema contábil público estrutura-se em subsistemas. Sobre estes subsistemas é correto afirmar: 

A normatização dos procedimentos contábeis aplicáveis à receita de transação sem contraprestação, como os tributos, está embasada na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 01 – Receita de Transação sem Contraprestação.
Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o registro contábil referente ao reconhecimento do crédito a receber de tributos pela informação de natureza patrimonial.

Nesse tipo de regime há uma forma de tributação simplificada para estabelecer a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Para os dois impostos as alíquotas podem variar conforme a atividade exercida, sendo de 8% para atividades que envolvam a indústria e comércio e de 32% nos casos de prestação de serviços. Pode ser a escolha de empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, além de, também, ser indicado para aquelas com lucro elevado. Pode ser um regime benéfico para empresas que tenham as margens de lucro acima da presunção, poucos custos operacionais e uma folha de pagamento baixa.
O texto acima se refere a qual regime de tributação?