Questões sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Uma entidade deve estabelecer controles adequados para o acompanhamento dos itens reconhecidos em seu patrimônio. No caso de um recurso registrado como ativo, este é considerado desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável. Essa constatação é aplicável tanto para ativos tangíveis como intangíveis.  Em relação ao teste de redução ao valor recuperável para ativos intangíveis, à luz das normas contábeis, os responsáveis pela contabilidade em uma entidade devem considerar que: 

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 07 estabelece os tratamentos contábeis para o ativo imobilizado das entidades do setor público de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações consistentes acerca desse item do ativo não circulante. A NBC TSP 07 define bens imóveis como aqueles bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. Com base na classificação de bens imóveis definidos pela NBC TSP 07, analise as afirmativas a seguir:

I. São os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
II. São bens que podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.
III. São bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros. 

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de classificação de bens imóveis apresentada em I, II e III, respectivamente, é: 

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

A depreciação é a perda do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada por deterioração física, desgastes com o uso ou obsolescência. Assim, a entidade do setor público deve utilizar os prazos de vida útil e as taxas anuais de depreciação conforme as peculiaridades de sua gestão. 

Sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é incorreto afirmar:

São gastos que não se alteram, independe do volume de produção ou vendas. São valores consumidos ou aplicados independentemente de a empresa estar produzindo ou parada. Mantém-se a nível global e oscilam a nível unitário, isto é, maior produção, não significa aumentos desses gastos, mas para cada item produzido irá significar uma redução do valor do custo de sua fabricação, em função de se ter uma quantidade maior de itens produzidos para receber o mesmo custo total. Por exemplo: aluguel, propaganda, depreciação etc.
Sobre conceitos básicos de custos, o texto acima se refere a: