Questões sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais

A respeito da contabilidade pública, julgue o item.

O único critério confiável e reconhecido para avaliação do cumprimento dos objetivos da prestação de serviços pelas entidades públicas baseia-se nas mensurações quantitativas dos produtos e resultados dessas atividades, como, por exemplo, as informações sobre o custo, o volume e a frequência da prestação de serviços, em relação à quantidade de recursos utilizados. 

A respeito da contabilidade pública, julgue o item.

Se houver a possibilidade de ocorrer desembolso na liquidação de um passivo contingente, a entidade deverá divulgar sua natureza, com a estimativa do seu efeito financeiro, indicando as incertezas relacionadas ao valor ou momento de uma eventual saída de recursos. 

A respeito da contabilidade pública, julgue o item.

Quando um ativo intangível tiver vida útil indefinida, mas uma produção anual previsível, a entidade deverá calcular a amortização correspondente para um período máximo de dez anos, mantendo um valor residual daí em diante. 

A respeito da contabilidade pública, julgue o item.

Uma variação patrimonial ativa ocorre em momento posterior à arrecadação da receita orçamentária, quando há um recebimento antecipado em uma venda a termo efetuada pelo ente público; em outros termos, a receita orçamentária antecede a ocorrência do fato gerador.  

A respeito da contabilidade pública, julgue o item.

Os bens públicos dominicais pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado podem ser alienados, observadas as exigências da lei.