Questões sobre Princípios Orçamentários

#Questão 222310 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 4.320/64, serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a

A)

criar um programa educacional não-previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B)

conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

C)

conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

D)

conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

E)

alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando for provada a inexatidão da proposta.

#Questão 222327 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

A Lei nº 4.320/64, em seus artigos 3º e 4º, ao determinar que a lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei, e todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da

A)

exclusividade.

B)

unidade.

C)

universalidade.

D)

anualidade.

E)

especificação.

#Questão 222424 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, ESAF, 2009, ANA, Analista Administrativo

Assinale a opção verdadeira a respeito do princípio orçamentário do equilíbrio.

A)

É o princípio pelo qual as despesas fixadas e as receitas estimadas são executadas no exercício, cumprindo dessa forma a disposição da lei orçamentária anual.

B)

O princípio do equilíbrio orçamentário se verifica pela suficiência das receitas correntes para cobrir as necessidades correntes e de capital.

C)

Constitui equilíbrio orçamentário a coincidência dos valores estimados com os realizados da receita pública e os valores fixados e realizados da despesa.

D)

É a visão pela qual o orçamento de investimento não ultrapassa as receitas de capital dentro do exercício considerado.

E)

É o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

#Questão 222319 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar:

A)

O princípio da não afetação de receitas deve ser cumprido rigidamente, uma vez que não há exceções previstas na Constituição Federal.

B)

O princípio da exclusividade não impede que a lei orçamentária possa conter autorização para abertura de créditos suplementares.

C)

O princípio da anualidade não implica que o orçamento coincida com o ano civil.

D)

O princípio da universalidade admite exceções no tocante à fixação das despesas.

E)

O princípio orçamentário da unidade não está previsto na Lei n^o 4.320/64.

#Questão 222365 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Contador

Para que o Orçamento Público seja a expressão fiel do programa de um governo, bem como elemento para solução dos problemas da comunidade, é indispensável que ele siga determinados princípios, dentre os quais

A) Exclusividade, Publicidade e Empenho.

B) Equilíbrio, Clareza e Empenho.

C) Exclusividade, Unidade e Empenho.

D) Exclusividade, Anualidade e Unidade.

E) Clareza, Equilíbrio e Arrecadação.

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