Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

A transferência de créditos entre Unidades Gestoras pertencentes a um mesmo Órgão é denominada de Provisão.

A movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos diferentes é chamada de destaque.

Segundo o Art.165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária anual deverá conter o plano plurianual de investimentos, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

O princípio orçamentário da Especificação tem como objetivo facilitar a análise do orçamento pelos seus usuários.

O princípio orçamentário da Unidade determina que só deva existir um único orçamento para o exercício financeiro.

Ter prévia autorização na Lei Orçamentária.

Não haver proibição na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Estar compatível com a programação da Lei Plurianual.

Ter saldo orçamentário no projeto onde será empenhada a despesa.

Haver recursos financeiros suficientes no momento da aquisição.

Somente uma.

Somente três.

Todas estão corretas.

Somente duas.

Somente quatro.

Plano plurianual.

Lei de diretrizes orçamentárias.

Lei orçamentária trienal.

Lei orçamentária anual.

quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de junho) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de abril).

quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de junho).

oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de junho) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de abril).

oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de junho).

seis meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de junho).